JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Responsabilidade subsidiária da união. Súmula nº 331, IV, do Col. TST.

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Tempo da transferência define direito a adicional

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

O risco de colapso da Justiça do Trabalho

Benedito Calheiros Bomfim é membro da Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho, Academia Nacional de Direito do Trabalho e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros